O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) contestou a interpretação apresentada pela presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, sobre os requisitos de eficiência energética aplicáveis a obras de reabilitação de habitações financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A autarca criticara os custos e afirmara que seriam exigidos equipamentos como bombas de calor e painéis solares. O instituto respondeu que a exigência geral é a melhoria de pelo menos 10% do desempenho energético, demonstrada por certificação final, e que esse objetivo pode ser alcançado com soluções construtivas sem instalação obrigatória dos equipamentos mencionados.
A divergência começou numa reunião municipal
A discussão surgiu depois de declarações de Fermelinda Carvalho numa reunião da Câmara de Portalegre, em 4 de novembro de 2026, a propósito do programa local de recuperação de imóveis. A presidente da autarquia criticou o nível de exigência associado aos projetos apoiados e considerou que os requisitos elevam os custos das intervenções.
A autarca mencionou bombas de calor e painéis solares como exemplos de equipamentos que, na sua interpretação, as condições impostas pelo IHRU obrigariam a instalar. A sua intervenção também incidiu nas dificuldades práticas de recuperar casas municipais, nomeadamente a disponibilidade de empresas de construção e os custos das obras em imóveis com diferentes estados de conservação.
O instituto respondeu no dia seguinte, através de uma nota enviada à agência Lusa. A resposta não constituiu uma decisão de financiamento específica para um edifício, mas um esclarecimento sobre as condições gerais aplicáveis aos projetos de reabilitação financiados no quadro do PRR.
É fundamental separar a crítica política local do enquadramento técnico afirmado pelo organismo público. A declaração da autarca demonstra que existe uma divergência de interpretação e preocupações com custos de obra; não prova, por si só, que cada candidatura está obrigada a incluir todos os equipamentos referidos. A resposta do IHRU esclarece a sua leitura das regras, mas não substitui a análise dos contratos e documentos concretos de cada intervenção.
A melhoria energética mínima de 10%
O IHRU explicou que os requisitos aplicáveis estabelecem uma melhoria mínima de 10% do desempenho energético relativamente à situação anterior à intervenção, a comprovar através da certificação energética final. Este objetivo não é equivalente a uma lista universal de equipamentos a instalar em todas as casas.
Segundo o instituto, a melhoria pode, em muitos casos, ser obtida através de substituição de caixilharias, colocação de vidros duplos ou aplicação de isolamento térmico exterior. São exemplos de medidas destinadas a reduzir perdas térmicas e melhorar o comportamento energético de um edifício.
A escolha concreta depende das características da construção, do estado das fachadas e coberturas, das condições existentes e do projeto técnico. Não é rigoroso afirmar que uma solução é sempre suficiente para alcançar os 10%, nem que os mesmos materiais servem para todos os imóveis. O resultado tem de ser demonstrado de acordo com os procedimentos de certificação aplicáveis.
O IHRU sustentou que não existe uma obrigação geral de instalar bombas de calor ou painéis solares como condição autónoma para atingir aquela meta, ao contrário da interpretação apresentada pela presidente da Câmara. As exigências previstas em avisos específicos, projetos técnicos ou outras normas devem, ainda assim, ser lidas no seu contexto para evitar generalizações sobre diferentes programas.
O que está em causa na execução do PRR
O Plano de Recuperação e Resiliência financia medidas com objetivos e regras de elegibilidade definidos para cada investimento. No domínio da habitação, projetos de reabilitação podem ter de cumprir metas de desempenho e critérios ambientais, entre outras condições, para conservar o direito ao apoio financeiro.
O IHRU afirmou que as regras técnicas e as condições de elegibilidade estavam previstas nos avisos de abertura de candidaturas, servindo de referência para a preparação dos processos pelos municípios. O instituto rejeitou a ideia de que as exigências agora discutidas tenham sido introduzidas inesperadamente ou resultem de decisões discricionárias próprias.
O esclarecimento sublinha um ponto importante: o organismo responsável pela execução de programas financiados por fundos europeus não pode simplesmente dispensar uma condição de elegibilidade sem verificar as consequências para o financiamento. Ao mesmo tempo, uma regra ser conhecida desde a candidatura não elimina as dificuldades que um município possa encontrar ao preparar concursos ou contratar obras.
As duas dimensões podem coexistir. O IHRU considera que os requisitos são conhecidos e alcançáveis por soluções técnicas diversas; a Câmara refere custos elevados, atrasos e obstáculos do mercado da construção. Determinar se há incompatibilidade concreta exige examinar os cadernos de encargos, os projetos e os orçamentos das intervenções municipais em causa.
Quantas casas pretende recuperar Portalegre
Na intervenção relatada pela Lusa, Fermelinda Carvalho afirmou que a autarquia dispõe de cerca de 470 habitações. No âmbito da Estratégia Local de Habitação, referiu um plano de intervenção que abrangia, na sua maioria, 108 casas devolutas e habitadas.
Estes números são informações apresentadas pelo município; não equivalem a 108 obras concluídas nem a uma confirmação de que todos os imóveis se encontram em fase idêntica de execução. As intervenções podem depender de projetos, candidaturas, procedimentos concursais e contratação de empreitadas.
A autarca indicou também que foram aprovadas duas candidaturas adicionais para recuperar habitações devolutas adquiridas pelo município. Segundo a explicação prestada, esses imóveis destinam-se a integrar uma bolsa de alojamento temporário para residentes que precisem de sair das suas casas durante obras de reabilitação.
Este mecanismo pode reduzir uma dificuldade prática: a necessidade de realojar temporariamente famílias enquanto decorrem intervenções profundas. Mas a criação efetiva da bolsa, o número de alojamentos disponíveis e as datas de entrada em funcionamento dependem de execução que não pode ser presumida apenas com base na aprovação de candidaturas.
Falta de empreiteiros é um segundo problema
A presidente da Câmara destacou a dificuldade de encontrar empresas interessadas em determinadas obras de reabilitação. O problema relatado inclui a complexidade técnica de imóveis antigos e condições de contratação que podem tornar os concursos menos atrativos para alguns empreiteiros.
Esta dificuldade é distinta do debate sobre o requisito energético. Mesmo que uma candidatura não exija a instalação de painéis solares ou bombas de calor, a obra pode continuar a necessitar de intervenções de isolamento, substituição de janelas, renovação de redes interiores e trabalhos estruturais. O custo depende do edifício concreto.
A autarca referiu atrasos relacionados com a elaboração de projetos técnicos e com os procedimentos de contratação. Esses obstáculos têm relevância para a capacidade do município executar investimentos dentro dos prazos associados ao financiamento.
Não foram divulgados, na informação consultada, mapas comparativos dos orçamentos de cada obra antes e depois da introdução das medidas energéticas. Por isso, não é possível quantificar de forma independente o alegado agravamento dos custos nem atribuí-lo exclusivamente a uma exigência do IHRU.
O contexto da procura de habitação no concelho
A Câmara também relatou um concurso de atribuição de dez habitações que recebeu cerca de 90 candidaturas, segundo informação transmitida na reunião municipal. O indicador sugere procura por soluções de habitação pública no concelho, mas não permite medir sozinho todas as necessidades habitacionais em Portalegre.
O número de candidaturas depende de critérios de elegibilidade, rendimento, composição dos agregados e condições do concurso. Uma pessoa pode necessitar de habitação sem ter concorrido, e uma candidatura não significa necessariamente que todas as condições de atribuição estejam preenchidas.
A existência de património municipal por recuperar, de casas habitadas a necessitar de obras e de procura por novos alojamentos torna a execução da Estratégia Local de Habitação uma questão relevante para moradores. A diferença entre projetos planeados, aprovados, adjudicados e concluídos deve estar presente em qualquer balanço futuro.
Porque é que a diferença entre equipamentos e desempenho importa
Do ponto de vista técnico, exigir um resultado de eficiência energética não é necessariamente o mesmo que impor uma tecnologia específica. Um objetivo de desempenho pode admitir várias soluções, desde que o projeto cumpra a metodologia de avaliação estabelecida.
Esse princípio pode conferir alguma flexibilidade aos projetistas. Contudo, a flexibilidade não garante que todas as alternativas tenham o mesmo custo, que possam ser aplicadas a qualquer imóvel ou que a certificação final confirme automaticamente o ganho esperado.
Para os municípios, a escolha de soluções também tem consequências em manutenção e durabilidade. Uma intervenção inicialmente mais barata pode exigir mais manutenção, enquanto um investimento maior pode reduzir consumos de energia dos ocupantes. Esses efeitos devem ser avaliados com dados concretos, não com suposições generalizadas.
A discussão de Portalegre é, por isso, simultaneamente administrativa e técnica: quem define os requisitos, como devem ser interpretados pelos projetistas e qual o custo real de os cumprir em habitação existente.
Cronologia dos esclarecimentos
4 de novembro: na reunião da Câmara, Fermelinda Carvalho critica as exigências associadas à recuperação de casas financiadas pelo PRR, refere dificuldades de contratação e apresenta números relativos ao património e aos projetos municipais.
5 de novembro: o IHRU contesta publicamente a interpretação de que bombas de calor e painéis solares sejam obrigatórios de forma geral, indicando a meta mínima de melhoria de 10% do desempenho energético e a possibilidade de outras soluções construtivas.
6 de novembro: o debate público continua a exigir documentação que permita comparar as regras gerais com os projetos concretos da autarquia. Não foi verificada uma alteração formal dos critérios do programa na sequência da controvérsia.
As datas referem-se às intervenções e aos esclarecimentos noticiados, não à conclusão de obras nem ao pagamento de financiamentos.
As questões que permanecem por resolver
A primeira questão é conhecer os avisos e os processos concretos de Portalegre: quais as obras em candidatura ou execução, quais as soluções energéticas previstas e quais os custos estimados. A segunda é perceber que projetos sofreram atrasos e se as dificuldades resultam de exigências técnicas, falta de propostas de empreiteiros ou outros fatores.
Também será relevante saber se a Câmara pretende reformular projetos depois do esclarecimento e se o IHRU prevê apoio técnico adicional para compatibilizar a meta energética com as características dos imóveis. Nenhuma destas decisões deve ser anunciada como tomada sem comunicação pública que a confirme.
A informação disponível permite uma conclusão delimitada: há desacordo entre a presidente da Câmara e o instituto sobre a interpretação dos requisitos. O IHRU diz que a melhoria energética de 10% pode ser atingida sem obrigatoriedade geral de bombas de calor e painéis solares, enquanto a autarquia sustenta que a execução das obras é demasiado onerosa e difícil. Saber quanto custarão as intervenções e quando estarão disponíveis as habitações requer dados de execução específicos.
