O aviso da EDP feito esta sexta-feira
O responsável executivo da EDP para a Península Ibérica, Duarte Bello, afirmou nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, que a demora nos licenciamentos constitui um obstáculo estrutural para a expansão das energias renováveis em Portugal. As declarações foram prestadas aos jornalistas no contexto da entrada em plena produção de uma solução híbrida na barragem da Pracana e divulgadas às 18h08. O dirigente chamou a atenção para processos que considera inviáveis ou destinados a nunca avançar, que designou por «projetos zombies». É um diagnóstico empresarial relevante, mas não uma lista oficial de irregularidades confirmadas.
O que significa a expressão projetos zombies
A expressão foi utilizada pelo gestor para descrever candidaturas que permanecem no circuito administrativo sem perspetiva clara de concretização, consumindo capacidade de avaliação e resposta. Não existe, na informação consultada, um critério jurídico formal que permita considerar qualquer candidatura identificada como ilícita apenas por essa descrição. Projetos podem mudar por motivos de financiamento, ambiente, tecnologia ou oposição local sem que exista fraude. Uma proposta de triagem deve diferenciar abandono, baixa maturidade, necessidade legítima de revisão e eventual uso abusivo do procedimento, mediante critérios explícitos e possibilidade de contraditório.
O problema da capacidade administrativa
Um processo de geração renovável pode depender de pareceres de vários organismos e de análise de condicionantes técnicas e ambientais. Se os serviços públicos receberem mais projetos do que conseguem apreciar, os atrasos podem atingir também propostas maduras. O dirigente da EDP apontou insuficiência de recursos administrativos e dificuldades de coordenação. A afirmação é consistente como sinal de alerta setorial, mas o jornal não dispõe de dados oficiais atualizados sobre o número de processos pendentes por organismo. Sem esses números, não é possível quantificar o impacto atribuível aos projetos que o gestor classifica como zombies.
Licenciamento não é simples burocracia dispensável
Um licenciamento existe para verificar segurança técnica, impactos ambientais, compatibilidade urbanística e direitos de terceiros. Uma resposta lenta pode causar prejuízos económicos, mas dispensar indiscriminadamente avaliações pode gerar danos ambientais, conflitos locais ou projetos mal preparados. O problema da qualidade regulatória exige equilíbrio: simplificar etapas redundantes, coordenar entidades e melhorar informação sem presumir que todos os controlos são obstáculos inúteis. A EDP não apresentou uma demonstração de que uma eliminação genérica de pareceres seria adequada. A análise de interesse público deve exigir tanto rapidez quanto decisões tecnicamente sustentadas.
A Pracana como exemplo concreto
O gestor citou a central híbrida da Pracana, nos concelhos de Mação e Proença-a-Nova, como exemplo de implantação exigente. Segundo os dados apresentados pela empresa e divulgados na reportagem, o processo envolveu cerca de quatro anos de estudos e licenciamentos e consultas a 16 entidades. Foram também instalados cerca de 90 mil painéis fotovoltaicos. Estes números são relativos a esse projeto e não constituem uma média nacional. A Pracana demonstra a complexidade de certos procedimentos, mas não prova, isoladamente, que os atrasos foram injustificados nem que os organismos consultados atuaram irregularmente.
Hibridização: duas tecnologias no mesmo aproveitamento
A combinação de capacidade hídrica e produção solar pode permitir utilização de infraestruturas e gestão de geração de acordo com características de cada unidade. Contudo, uma central híbrida não garante automaticamente eletricidade constante a qualquer hora: a disponibilidade depende da água, do sol, da ligação à rede e da operação real. O objetivo relevante é avaliar eficiência do investimento e integração na rede com indicadores operacionais. Não foram apresentados nesta análise valores de produção anual auditada ou impactos específicos nas tarifas. Fazer essas promessas sem dados criaria falsas expectativas sobre o resultado económico.
Energia e segurança estratégica
A capacidade de produzir eletricidade a partir de recursos nacionais tem consequências para dependências externas e para o funcionamento da economia. Portugal beneficia de diversificação tecnológica e de sistemas robustos, mas a soberania energética não se mede apenas pelo número de projetos licenciados. A resiliência requer redes, armazenamento, operação segura, gestão de procura e preparação perante incidentes. O alerta da EDP suscita uma questão estratégica: se a demora administrativa impedir investimentos necessários, poderão surgir constrangimentos futuros. Isso é uma hipótese de risco sistémico, não evidência de uma ameaça imediata ao abastecimento.
O acesso à rede é outro tema distinto
A possibilidade de ligar uma central ao sistema elétrico depende de capacidade disponível, obras, requisitos técnicos e regras de acesso. O dirigente distinguiu o licenciamento administrativo da infraestrutura de rede, considerando o primeiro um entrave mais estrutural. Essa avaliação pertence ao gestor e não implica que a rede não tenha problemas. Em diferentes regiões ou tecnologias, os constrangimentos podem variar. Um estudo comparativo sério deve tratar separadamente pedidos de licença, atribuição de capacidade, ligação física, financiamento e construção, para não concentrar todos os atrasos numa única causa.
A oposição das comunidades locais
Projetos renováveis podem gerar preocupações sobre paisagem, habitats, usos do solo, atividade económica e qualidade de vida. Duarte Bello reconheceu que a contestação local está mais organizada e profissionalizada, o que, na sua leitura, exige melhoria da qualidade dos projetos. Essa declaração não prova que todos os opositores estejam a bloquear investimentos de forma injustificada. A participação pública faz parte dos procedimentos previstos em lei. O desafio é obter documentação clara, avaliação transparente e respostas fundamentadas, distinguindo oposição legítima de desinformação efetivamente demonstrada.
Quem controla o calendário dos processos
Uma forma de avaliar a qualidade administrativa é publicar etapas de cada pedido em termos agregados: data de entrada, completude documental, consultas obrigatórias, pedidos de esclarecimentos, decisões e prazos suspensos por motivos legais. Esses dados permitiriam identificar se o atraso resulta de falta de funcionários, projetos incompletos ou sobreposição de competências. Não há nesta notícia uma auditoria concluída sobre cada causa. A recomendação de transparência não equivale a imputar má gestão a uma entidade específica. É precisamente a publicação de métricas que pode transformar acusações genéricas em soluções verificáveis.
Evitar uma triagem arbitrária
Caso seja criada uma regra para afastar projetos sem capacidade real de execução, será necessário definir critérios previsíveis e proporcionais. Elementos como cumprimento de marcos, capacidade técnica, maturidade financeira e respeito por requisitos ambientais podem ser relevantes conforme o regime legal. Mas uma exclusão decidida sem fundamentos auditáveis poderia favorecer indevidamente alguns operadores e prejudicar outros. O diagnóstico setorial exige também proteção da concorrência: reduzir processos artificiais não pode converter-se num mecanismo opaco para privilegiar grandes empresas já instaladas.
O risco de concentração de mercado
Uma empresa com experiência e equipas internas pode suportar melhor processos longos do que um pequeno promotor. Simplificar procedimentos e garantir transparência pode beneficiar concorrência, mas o desenho da reforma importa. Se apenas poucos operadores puderem cumprir novas exigências, a medida pode diminuir o número de participantes. Não se deve inferir que a EDP pretende excluir concorrentes com base na frase divulgada; seria uma acusação sem evidência. O jornal deve avaliar propostas concretas quando existirem e confrontar o discurso com o seu impacto nas diferentes categorias de promotores.
Custos de atraso e prudência económica
A demora de licenças pode ter custos financeiros de capital imobilizado, alterações de preço de equipamentos e perda de oportunidades de ligação à rede. A dimensão desses impactos depende de cada projeto. Não foi apresentado na declaração um cálculo nacional de perdas que permita atribuir um montante global à situação. O EL ESTÁNDAR não inventa um custo anual para dar força ao argumento. Para fundamentar políticas públicas, seria necessário recolher séries de investimento, tempos medianos, taxas de desistência e dados de decisões efetivas.
Uma visão ibérica e europeia
Os sistemas elétricos de Portugal e Espanha estão interligados, e projetos de geração podem influenciar o funcionamento de mercados e redes mais amplas. Isso torna relevantes os calendários de investimento e coordenação regulatória. No entanto, não é possível concluir a partir desta notícia que existem falhas de abastecimento em Portugal ou que os dois países enfrentam a mesma situação administrativa. As autoridades de cada território têm competências e procedimentos próprios. O ângulo ibérico deve preservar diferenças legais e técnicas em vez de apresentar diagnósticos uniformes sem prova.
O que pode ser investigado em fontes abertas
Uma operação de pesquisa pública pode recolher números agregados de processos de produção elétrica, relatórios de entidades licenciadoras, pareceres ambientais e calendários de investimento. A comparação por tecnologia e dimensão reduziria a dependência das declarações de um único operador. Até agora, a presente peça documenta o alerta publicado hoje, não uma lista independente de candidaturas inviáveis. O acompanhamento exigirá também ouvir associações de promotores, comunidades afetadas e entidades administrativas para identificar o peso relativo de cada constrangimento.
Decisões concretas ainda não anunciadas
A afirmação de que deveria ser mais fácil afastar projetos sem viabilidade não equivale à aprovação de uma lei, de novos critérios de cancelamento ou de despachos de exclusão. A informação consultada não identifica uma iniciativa governamental tomada nesta sexta-feira para alterar esse regime. A redação deverá acompanhar a eventual apresentação de propostas formalizadas, com avaliação de impacto e mecanismos de recurso. Uma entrevista empresarial pode antecipar um debate político, mas não deve ser publicada como decisão oficial de autoridades.
Conclusão: energia estratégica exige capacidade de decidir
A EDP colocou hoje o foco nos atrasos administrativos e nas candidaturas sem perspetiva de execução como fatores que, segundo o seu responsável ibérico, travam a transição energética. A importância do tema reside em criar condições para investimentos viáveis sem enfraquecer controlos ambientais e concorrência. Ainda faltam séries públicas de processos e critérios que permitam quantificar os alegados projetos zombies. O interesse nacional é uma administração capaz de decidir com rapidez, transparência e fundamentação, sem beneficiar injustificadamente qualquer empresa.
Fonte e enquadramento
- Declarações de Duarte Bello à imprensa, durante apresentação da Pracana, divulgadas pelo Observador em 13 de novembro de 2026 às 18h08: https://observador.pt/2026/11/13/licenciamento-das-renovaveis-e-maior-obstaculo-a-transicao-energetica-gestor-da-edp-sugere-exclusao-de-projetos-zombies/
A expressão ‘projetos zombies’ é do dirigente empresarial e não corresponde a uma lista oficial de infrações ou de empresas identificadas.
