Un pedido de explicaciones por discrepancias documentales
El grupo parlamentario socialista de los Açores reclamó este sábado, 7 de noviembre de 2026, explicaciones al Gobierno Regional acerca del estudio de los costes reales de las Instituciones Particulares de Solidaridad Social. El PS considera que existen diferencias relevantes entre el informe final encargado por el ejecutivo y la presentación pública de sus resultados. Berto Messias, líder del grupo parlamentario, cuestionó la metodología utilizada y pidió que el Gobierno detalle cómo se obtuvieron las cifras en las que pretende basar decisiones de financiación. Es una controversia sobre transparencia y lectura de un estudio técnico; las dudas planteadas no constituyen prueba de manipulación deliberada ni de fraude. El Ejecutivo aún debe responder a las preguntas concretas que se han hecho públicas.
El primer contraste: porcentajes de instituciones con pérdidas
Según los datos invocados por Berto Messias, la presentación pública del estudio indicó que el 36,7 % de las IPSS tuvieron resultados negativos en 2025, 4,3 puntos porcentuales menos que en 2024. El diputado afirmó que esa evolución contrasta con el informe final, que situaría aproximadamente en el 40 % la proporción de resultados negativos en ambos años. La diferencia no debe simplificarse como prueba automática de falsedad: pueden intervenir perímetros de muestra, definiciones contables o versiones de datos distintas. Precisamente por eso es necesario disponer de tabelas comparables, metodología y notas explicativas. Sin ese detalle, la noticia puede documentar la discrepancia denunciada, pero no determinar su causa.
La cuestión de las 111 IPSS y de las 12 excluidas
Otra pregunta formulada por el PS relaciona el universo de 111 IPSS referido en el estudio con la exclusión de 12 instituições por falta de datos susceptibles de análisis. Berto Messias preguntó cómo se seleccionaron las 111 entidades y si la muestra efetiva del estudio se redujo a 99. Una muestra de 99 instituciones no puede ser presentada como dato cerrado antes de saberse si las doce se excluyeron de todos los indicadores o solo de algunos cálculos. También importa conocer si las entidades ausentes possuem características que possam alterar o resultado agregado. A definição do universo, as regras de exclusão e a cobertura territorial são elementos essenciais da credibilidade de um estudo destinado a orientar políticas públicas.
O papel do Instituto da Segurança Social dos Açores
O estudo foi encomendado pelo Instituto da Segurança Social dos Açores e elaborado pela empresa Norma Açores, de acordo com a informação pública. O deputado socialista questiona igualmente a forma como determinadas taxas de cobertura atribuídas ao instituto são apresentadas, referindo valores superiores a 100 % ou próximos de 90 % que, na sua leitura, não coincidem com outros dados do mesmo material. Uma taxa superior a 100 % não é necessariamente impossível em qualquer indicador, pois depende do denominador escolhido; mas o significado exige explicação técnica explícita. O Governo e o instituto deverão esclarecer a definição de cada taxa, o período contabilizado e a consistência entre tabelas.
O que o estudo concluiu sobre os custos
A conclusão central do estudo, conforme o balanço divulgado, é que os custos reais de várias respostas sociais nos Açores superam os valores de referência estabelecidos nos acordos de cooperação e, em determinadas valências, os custos observados no continente. Esta conclusão aponta para uma pressão financeira que merece análise independente dos desacordos metodológicos. Mesmo que existam diferenças de apresentação, é necessário avaliar se alteram a direção ou a magnitude do diagnóstico de subfinanciamento. Também não é adequado utilizar uma média regional para afirmar que todas as IPSS suportam o mesmo custo ou têm o mesmo resultado. As respostas sociais, as ilhas e as instituições podem apresentar estruturas de despesa muito diferentes.
A atualização de valores padrão e a inflação
Berto Messias questionou por que motivo os valores padrão dos contratos teriam permanecido sem atualização até outubro de 2026, referindo uma obrigação de atualização automática segundo a inflação média do ano anterior. Na sua interpretação, o acréscimo de 4,7 % apresentado pelo Governo Regional corresponderia à atualização legalmente prevista, e não a um benefício adicional. Para determinar o fundamento jurídico e económico, será necessário confrontar as normas aplicáveis, a fórmula de atualização, o período de referência e os avisos oficiais publicados. A posição do PS constitui uma crítica jurídica e política que carece de resposta técnica. Não permite concluir, por si, que o Governo violou deliberadamente a lei.
Insularidade e fatores específicos de custos
O estudo levanta a hipótese de desenvolver um mecanismo de financiamento que combine inflação, evolução salarial, energia e logística com um fator de insularidade. Essa abordagem reconhece que prestar serviços nas ilhas pode implicar custos distintos dos registados no continente, embora o peso de cada componente tenha de ser documentado. A distância entre ilhas, o transporte de bens, as escalas de operação e os serviços prestados podem influenciar as despesas, mas não devem ser usados como explicação genérica para qualquer resultado financeiro. A crítica socialista centra-se também na diferença entre o modo como essa possibilidade é formulada no relatório e a forma mais afirmativa como, segundo o partido, foi apresentada publicamente pelo executivo.
O que disse a secretária regional
Na apresentação do estudo realizada na terça-feira anterior, a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, reconheceu a necessidade de mudanças no modelo de financiamento da ação social e salientou as especificidades regionais. Trata-se de uma posição institucional relevante: o Governo admite que o problema de custos requer resposta, ainda que não esteja definido, nos elementos consultados, um calendário integral de aplicação ou uma fórmula final. O presidente do instituto, Eduardo Nicolau, referiu que estavam a ser preparadas propostas para dar seguimento às recomendações durante 2027. Estas declarações não confirmam que as alterações já tenham sido contratualizadas ou que o montante de financiamento necessário tenha sido disponibilizado.
A ligação ao Governo da República
O estudo foi preparado para ser entregue também ao Governo da República, no quadro das discussões sobre financiamento das respostas sociais. O Executivo regional aguarda uma reunião com representantes nacionais e pretende que o cálculo das verbas de 2027 reflita os custos identificados. A existência dessa intenção não demonstra que tenha sido celebrado um acordo ou transferidas verbas adicionais. É necessário acompanhar o calendário da reunião, os critérios de repartição de responsabilidades e a posição das entidades nacionais. Uma análise financeira consistente deve distinguir financiamento previsto, transferência confirmada e pagamento efetivo às instituições, porque cada fase pode produzir resultados diferentes.
A consequência para lares, creches e outras respostas
As IPSS asseguram diferentes respostas de apoio e cuidados, com despesas de pessoal, energia, alimentação, transporte e manutenção. A insuficiência de recursos pode comprometer a sustentabilidade de determinadas instituições, mas os dados divulgados não permitem afirmar que todas estejam em risco de encerrar nem que exista uma decisão generalizada de aumentar comparticipações de utentes. A questão da metodologia importa precisamente porque as conclusões podem influenciar o modo como são calculados apoios por serviço e por perfil de necessidade. Um valor padrão inadequado para uma valência pode não o ser para outra. A política pública exige indicadores suficientemente desagregados para evitar soluções uniformes que não respondam às diferenças reais.
A comparação com a marcha dos trabalhadores no Porto
No mesmo sábado, trabalhadores de IPSS participaram numa manifestação no Porto para exigir melhores salários e valorização das carreiras. Embora ambos os acontecimentos digam respeito ao setor social, os objetos das notícias são distintos: no Porto houve uma mobilização laboral, enquanto nos Açores está em causa a metodologia de um estudo de custos e o modo como o Governo Regional pretende utilizar os seus resultados. Não existem elementos que demonstrem coordenação direta entre os dois episódios ou que permitam apresentar a controvérsia açoriana como consequência da marcha. A comparação é relevante apenas para compreender que financiamento institucional e condições de trabalho são dimensões relacionadas de um setor mais amplo.
Como deveria ser auditada a informação
Uma verificação documental cuidadosa começaria pelo acesso ao relatório final, à apresentação pública e aos anexos metodológicos, com uma comparação lado a lado dos indicadores assinalados pelo PS. Seria necessário identificar denominadores, instituições incluídas, períodos de referência, definições de resultado negativo e eventual tratamento de dados incompletos. As divergências poderiam depois ser classificadas como diferenças de método, erros de apresentação ou questões ainda inexplicadas. Não é responsável anunciar manipulação ou falsificação sem demonstrar alteração intencional de dados. O interesse público consiste em obter cifras transparentes e reprodutíveis para orientar escolhas sobre financiamento e prestação de serviços.
As perguntas objetivas para o executivo regional
O Governo deverá explicar por que razão existem percentagens distintas nos documentos descritos, qual foi a amostra efetivamente utilizada para cada cálculo, como foram tratadas as instituições sem dados e que significam as taxas de cobertura que suscitaram dúvidas. Será também importante saber quando ocorreram as atualizações dos valores padrão e que medidas adicionais, se existirem, ultrapassam as obrigações já previstas. Finalmente, importa definir que recomendações serão implementadas em 2027, com prazos, custos e responsabilidades. Uma resposta pública limitada a confirmar a existência do estudo não resolveria, por si, as questões concretas levantadas pelo grupo parlamentar socialista.
O estado da investigação em 7 de novembro
Está confirmado que o PS/Açores fez perguntas públicas sobre o relatório e a apresentação de um estudo encomendado pelo ISSA e elaborado pela Norma Açores. Está igualmente documentado que o estudo apontou custos reais superiores a valores padrão em várias respostas sociais e que responsáveis regionais admitiram a necessidade de revisão do financiamento. O que falta esclarecer são as diferenças de contagem e de percentagens, o fundamento da atualização de 4,7 % e a resposta financeira que será efetivamente adotada. Até existir confronto documental e contraditório institucional, as discrepâncias devem ser noticiadas como objeto de escrutínio, não como provas consumadas de irregularidade.
