TEMA1 PUBLICAÇÃO

Cobrança coerciva

Notícias, análises e investigações publicadas pelo EL ESTÁNDAR Portugal sobre Cobrança coerciva.

Património público e proposta de cobrança de custos de limpeza de monumentos

Segurança6 de novembro de 2026

AD quer cobrar aos autores de vandalismo os custos de limpeza de monumentos públicos

PSD e CDS-PP propõem um mecanismo de cobrança coerciva dos custos de limpeza de património público danificado, com recurso à execução fiscal se os responsáveis não pagarem voluntariamente.