Indemnização

Joe Berardo perde no Supremo Administrativo ação de indemnização contra o Estado pela extinção da fundação

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o pedido de indemnização de Joe Berardo e da Associação Coleção Berardo contra o Estado. A decisão de 29 de outubro, conhecida nesta segunda-feira, entendeu não estarem demonstrados prejuízos concretos decorrentes da extinção da fundação.