Porto: sete projetos imobiliários voltam a ter de prever habitação acessível
O executivo de Pedro Duarte reverteu a opção de compensação financeira. Estão em causa 3.323 metros quadrados e uma anterior previsão de 1,39 milhões de euros.
3 de novembro de 2026 | Redação Portugal.
Reversão aprovada a 3 de novembro
A Câmara do Porto aprovou hoje a revisão da deliberação que permitia a sete promotores imobiliários substituir a obrigação de criar habitação acessível por uma compensação monetária. Os vereadores socialistas apoiaram o recuo; o representante do Chega não participou na votação. A exigência deverá condicionar o licenciamento de projetos, em grande parte turísticos, localizados no centro histórico.
O que está em jogo em metros quadrados e euros
Segundo a informação publicada, os sete processos representavam cerca de 3.323 metros quadrados destinados a habitação acessível. A alternativa financeira somava aproximadamente 1,39 milhões de euros. A comparação entre os dois modelos deve considerar onde seriam criadas as casas, durante quanto tempo permaneceriam acessíveis e que resultado poderia ser obtido com as verbas.
Divergências sobre direitos adquiridos
O presidente Pedro Duarte argumenta que os promotores não foram notificados e não receberam licenças, pelo que a decisão anterior não teria produzido efeitos que obrigassem a pagar indemnizações. O vereador do Chega questiona a segurança jurídica do recuo e o socialista Manuel Pizarro reconhece que há dúvidas quanto ao procedimento. Nenhuma destas posições equivale, nesta fase, a uma decisão judicial.
O verdadeiro teste é entregar habitação
O município prepara uma discussão pública para rever o regime de zonamento inclusivo. Para a população, a medida só ganhará significado se houver projetos concretizados e fogos com preços efetivamente acessíveis. O jornal acompanhará as regras do novo regime, os contratos e a futura entrega de habitações. Anunciar metros quadrados ainda não equivale a anunciar casas construídas.
O que sabemos e o que falta confirmar
O município prepara uma discussão pública para rever o regime de zonamento inclusivo. Para a população, a medida só ganhará significado se houver projetos concretizados e fogos com preços efetivamente acessíveis. O jornal acompanhará as regras do novo regime, os contratos e a futura entrega de habitações. Anunciar metros quadrados ainda não equivale a anunciar casas construídas.
Fontes
- https://eco.sapo.pt/2026/11/03/afinal-camara-do-porto-so-licencia-projetos-turisticos-se-construirem-casas-de-renda-acessivel/
- https://observador.pt/2026/11/03/camara-do-porto-reverte-decisao-e-exige-habitacao-acessivel/
Perguntas frequentes
Que aconteceu hoje? A Câmara do Porto aprovou hoje a revisão da deliberação que permitia a sete promotores imobiliários substituir a obrigação de criar habitação acessível por uma compensação monetária. Os vereadores socialistas apoiaram o recuo; o representante do Chega não participou na votação. A exigência deverá co
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