Abuso de Poder

Caso EDP: Supremo mantém não pronúncia do ex-procurador Carlos Casimiro Nunes após queixa de advogados

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a não pronúncia do ex-procurador Carlos Casimiro Nunes no processo relativo a atuações na investigação ao caso EDP. O acórdão reconhece erros em peças processuais, mas não indícios suficientes de abuso de poder ou prevaricação.